O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (18) a elevação da classificação indicativa de idade para 8 redes sociais, incluindo o WhatsApp, que passa de 12 para 14 anos. A medida, que será oficializada com a assinatura do decreto do ECA Digital pelo presidente Lula, visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet.
A reclassificação agora considera o nível de interatividade das plataformas, avaliando riscos como exposição de dados (geolocalização), estímulo à desativação de mecanismos de privacidade e o direcionamento de publicidade. Antes, a análise se baseava apenas no conteúdo (violência, sexo, drogas).
Entre as redes com idade mínima alterada, o Quora foi para 18 anos. Kwai, TikTok, LinkedIn, Pinterest e Snapchat subiram para 16 anos. Já WhatsApp e Messenger foram reclassificados para 14 anos. Plataformas como Instagram (16) e X (18) mantiveram suas classificações.
O ECA Digital exige que as plataformas implementem mecanismos robustos de aferição de idade para bloquear o acesso a conteúdos inadequados. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estabelecerá os parâmetros para essa verificação.
Fonte: Jovem Pan
Foto: Canva IA
.png)
.png)
.png)
