Quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganhou um prazo extra para regularizar o documento. A validade foi estendida até o dia 9 de dezembro.
A medida é temporária e está ligada às mudanças no processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pela Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial em 9 de setembro.
Não é preciso pedir nenhuma extensão nem emitir documento novo. Durante as fiscalizações, os agentes de trânsito já devem reconhecer a validade prorrogada. A regra não vale para quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Depois do dia 9 de dezembro, os beneficiados terão mais 30 dias para renovar a CNH normalmente, com exame de aptidão física e mental e, em alguns casos, avaliação psicológica.
A prorrogação acontece enquanto o país passa por mudanças no programa CNH do Brasil. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de pessoas tiraram a primeira habilitação nos primeiros nove meses do programa. Os pedidos para iniciar o processo chegaram a 7,3 milhões em 2026, contra 2,3 milhões no mesmo período de 2025, alta de 216%. A carga mínima de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas 2.
Fonte: Envio manual
Foto ilustrativa Canva IA
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