A Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, abriu uma consulta pública nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, para ouvir a sociedade sobre como regular as plataformas digitais no Brasil. Qualquer cidadão ou organização pode participar enviando contribuições pelo site Brasil Participativo até o dia 17 de agosto.
O objetivo é mapear o que precisa ser regulado: os direitos dos usuários, as obrigações das redes sociais e a proteção das mulheres no ambiente virtual. A iniciativa veio depois das atualizações do Marco Civil da Internet, com os decretos de número 12.975 e 12.976, publicados em maio de 2026.
Com as novas regras, as plataformas terão que agir contra fraudes e violência digital por conta própria, sem precisar esperar ordem judicial para tirar conteúdo do ar. Também foram criadas diretrizes específicas para proteger mulheres na internet.
A ANPD não vai analisar postagem por postagem. A fiscalização será sistêmica, verificando se as empresas têm as estruturas técnicas certas para evitar crimes online em larga escala. A atuação seguirá as regras da LGPD e do ECA Digital.
Segundo Camila Leite Contri, superintendente substituta de Regulação da ANPD, as contribuições vão ajudar a definir critérios de fiscalização e regras de transparência.
Fonte: Poder360
Foto ilustrativa Canva IA
